Política de privacidade

Transparência e integridade são dois valores inaleanáveis para a EQX Equation Experience, refletidos no objetivo de atuar responsavelmente na comunidade em que se insere e nas relações com os seus clientes, nomeadamente no tratamento e proteção da privacidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos no âmbito das suas relações comerciais.

Deste modo, os dados pessoais recebidos são tratados com base nos seguintes princípios:

• O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
• A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;
• Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
• Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros da EQX Equation Experience cujas funções assim exijam;
• Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

 

DADOS PESSOAIS

 

De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a EQX Equation Experience.

 

CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO

 

A EQX Equation Experience apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

• O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
• O tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que EQX Equation Experience esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da EQX Equation Experience.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Em linha com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela EQX Equation Experience são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares definidas legalmente.

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

A EQX Equation Experience assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

• Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
• Direito de retificação (o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
• Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações:
  1. se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento,
  2. se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo,
  3. se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes,
  4. se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente,
  5. se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou
  6. se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação);
• Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando:
  1. conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão,
  2. considere que o tratamento é ilícito,
  3. se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou
  4. se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
• Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
• Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando:
  1. o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou
  2. o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos);
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
• Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
• Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

A EQX Equation Experience tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

 

COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES

 

No exercício da sua atividade, a EQX Equation Experience poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.

Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:

• Entidades que prestem serviços à EQX Equation Experience, em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;
• Clientes da EQX Equation Experience;
• Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL

 

Esta política de privacidade pode ser objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no respetivo website.

 

CANAL DE DENÚNCIA

 

Sempre que o Autor de uma denúncia não pretender o anonimato, a sua identidade manter-se-á unicamente do conhecimento das pessoas estritamente necessárias para tratar o processo em concreto, sendo o tratamento dos dados pessoais realizado nos termos aqui descritos.

O Responsável pelo Tratamento poderá, respeitando os prazos legais, guardar os dados
pessoais recolhidos no âmbito da partilha da denúncia nos vários canais disponibilizados pelo Responsável pelo Tratamento, nomeadamente através do formulário de recolha das denúncias na internet, email, telefone, carta, entre outros, sendo a gestão desses meios da total responsabilidade do Responsável pelo Tratamento, a não ser que esse serviço seja contratado a Terceiros.

Apenas serão recolhidos os dados pessoais que sejam relevantes para o tratamento da denúncia, sendo os demais eliminados.
As categorias de dados pessoais recolhidos poderão incluir:

• Dados de identificação;
• Dados de contacto;
• Dados relacionados com o denunciado;
• Dados relacionados com a denúncia.

 

O Responsável pelo Tratamento poderá também recolher informações pessoais sobre si, disponíveis em fontes públicas, ou através de empresas associadas sempre que legalmente possível. Neste caso, o Responsável pelo Tratamento irá indicar a origem dos dados pessoais.

O Responsável pelo Tratamento irá apenas utilizar as informações pessoais recolhidas para as seguintes finalidades:

• Contactá-lo (através de mensagens eletrónicas, correio postal, telefonicamente, ou qualquer outra forma legítima de contacto).
• Verificar a sua identidade, quando aplicável;
• Completar informações relevantes para o avanço do processo de investigação;
• Colocar questões relacionadas com a denúncia;
• Fornecer-lhe o estado do processo da investigação;
• Processamento e gestão da denúncia;
• Exercícios de direitos legais.

 

O tratamento de dados pessoais é efetuado ao abrigo e em cumprimento das obrigações legais dispostas na Lei n. 93/2021, de 20 de dezembro, que institui a obrigatoriedade de criação de canais de denúncia, bem como o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em prevenir e/ou a reprimir irregularidades nela abrangidas.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da denúncia apresentada serão conservados pelo menos durante 5 anos, podendo este período ser alargado no caso de necessidade do cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos. Ademais, os dados pessoais serão conservados durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia apresentada.

• O Responsável pelo Tratamento não divulga ou fornece acesso às informações pessoais a entidades terceiras exceto quando relacionadas com os seguintes propósitos:
• O Responsável pelo Tratamento poderá divulgar qualquer informação necessária para cumprir
  com as obrigações legais necessárias, nomeadamente no âmbito de eventuais investigações realizadas pelas Autoridades Públicas no seguimento das denúncias apresentadas.
• O Responsável pelo Tratamento poderá celebrar contratos com prestadores de serviços para, por exemplo, assegurar uma recolha, triagem e gestão eficaz das denuncias, executar o processo de investigação, ou outro.

 

Sempre que os seus dados pessoais forem divulgados a entidades terceiras, serão tomadas todas as medidas necessárias para garantir que essas entidades terceiras protegem as suas informações pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e com todas as leis aplicáveis.

De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem, entre outras, as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados.
  Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.
• Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais e poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins.
• Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais:
  O titular dos dados tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular e a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

Na qualidade de titular dos dados, também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados.

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela EQX Equation Experience, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para os contactos que disponibilizamos na secção “contactos” deste website.